LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2012	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2012
Número
125
Legislatura
2009-2012
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico de Educação Infantil/Fundamental e dá outras providências.

Arquivos

Número: 125

Alteram ou Revogam - 125/2012
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Lei Consolidada - 125/2012
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