LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2015
Número
136
Legislatura
2013-2016
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Médico Pediatra e Médico Psquiatra.

Arquivos

Número: 136

Alteram ou Revogam - 136/2015
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Lei Consolidada - 136/2015
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