LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2018
Número
152
Legislatura
2017-2020
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 152 / 2018 "Dispõe sobre a inclusão do item XVII ao artigo 64 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Chavantes"

Arquivos

Número: 152

Alteram ou Revogam - 152/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 152/2018
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar