LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2019
Número
158
Legislatura
2017-2020
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2019, de 05 de junho de 2.019 Dispõe sobre a extinção dos cargos efetivos de Auxiliar Administrativo II, Oficial Administrativo II, Oficial Administrativo III e dá outras providências.

Arquivos

Número: 158

Alteram ou Revogam - 158/2019
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Lei Consolidada - 158/2019
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