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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h15 e das 13h00 às 16h30.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2021
Número
179
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre autorização para concessão de bônus por mérito aos profissionais da educação, professores efetivos, contratados , eventuais, diretores e coordenadores da secretaria municipal da educação e dá outras providências.

Arquivos

Número: 179
Alteram ou Revogam - 179/2021
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Lei Consolidada - 179/2021
Nenhum documento cadastrado!
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2026

R$ 4,14

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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