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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
3635 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 3.635 / 2019, de 20 de maio de 2.019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA NOVA AÇÃO NA UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – 02.05.04 E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NA MESMA AÇÃO. |
Arquivos
Número: 3635 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3635/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3635/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,44
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