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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
3796 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO 3.796 Revoga o Decreto nº 3.787, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providê |
Arquivos
Número: 3796 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3796/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3796/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,64
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R$ 3,44
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R$ 3,10
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