LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/05/2026
Número
4421
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de servidor público municipal no roll de responsáveis pelo controle de valores de adiantamentos vinculados á secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do Decreto nº 4.288, de 22 de julho de 2025, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4421

Alteram ou Revogam - 4421/2026
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Lei Consolidada - 4421/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2026 - 09:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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