LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/05/2026
Número
4173
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a criação de ação no orçamento vigente e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 413.259,39, destinado à despesas vinculadas à operação de Credito - Programa FINISA, para perfuração de poço no Distrito do Irapé, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4173

Alteram ou Revogam - 4173/2026
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Lei Consolidada - 4173/2026
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Movimentação

12/05/2026 - 09:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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