LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/05/2026
Número
4172
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa de Qualificação, Capacitação, Profissionalização e Transferência de Renda para Mulheres em situação de Vulnerabilidade Social de Média Complexidade - “ Superar”, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4172

Alteram ou Revogam - 4172/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4172/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2026 - 09:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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