LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/05/2026
Número
4171
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa “ Mulher - sua saúde, seus direitos”, no âmbito do Município de Chavantes

Arquivos

Número: 4171

Alteram ou Revogam - 4171/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4171/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2026 - 08:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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