LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/02/2026
Número
4390
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria uma nova ação no Orçamento vigente 2.073, na unidade Executora 02.05.03. Demanda 088519 / Convênio Estadual nº 2024.280.69033 Emenda Parlamentar Estadual - Deputado Valdomiro Lopes, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes do Convênio do Exercício de 2025, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4390

Alteram ou Revogam - 4390/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4390/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/02/2026 - 18:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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