LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/12/2025
Número
4100
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.097. Emenda Transferências Voluntárias, nº 2025.057.75203 - Custeio, da Deputada Estadual Letícia Aguiar, Resolução SS nº 197 de 29/10/2025 e abre um Crédito Adicional Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4100

Alteram ou Revogam - 4100/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4100/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/12/2025 - 10:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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