LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/12/2025
Número
4098
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar através de anulação total ou parcial de outras dotações orçamentárias de acordo com o inciso III do artigo 43 da Lei 4.320/1964, dá outras providências.

Arquivos

Número: 4098

Alteram ou Revogam - 4098/2025
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Lei Consolidada - 4098/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/12/2025 - 10:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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