LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/12/2025
Número
4350
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.098. Emenda Transferências Voluntárias, n 2025.078.71387-Custeio, do Deputado Estadual Ricardo Madalena, Resolução SS n° 197 de 29/10/2025 e abre um Crédito Adicional Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4350

Alteram ou Revogam - 4350/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4350/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/12/2025 - 15:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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