LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/09/2025
Número
4078
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a composição, as atribuições, competências· e metodologia de atuação da Comissão de Monitoramento e Avaliação -CMA das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Município de Chavantes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e estabelece procedimentos para o acompanhamento e avaliação da execução, dos resultados e da aplicação dos recursos públicos transferidos, com emenda.

Arquivos

Número: 4078

Alteram ou Revogam - 4078/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4078/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/10/2025 - 11:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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