Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/06/2025 |
Número | ||
217 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Substitui a representante dos pais de alunos da educação básica pública do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençiio e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Pl'l????fissionais da Educação -FUNDEB, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 217 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 217/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 217/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,79
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R$ 3,64
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R$ 3,96
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R$ 3,10
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