LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/06/2025
Número
4270
Legislatura
2025-2028
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços da Lei Federal nº 14.133, de 1°de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Chavantes, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4270

Alteram ou Revogam - 4270/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4270/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2025 - 18:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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