LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/06/2025
Número
4268
Legislatura
2025-2028
Ementa
Regulamenta a lei nº 4.039 de 07 de maio de 2.025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Chavantes/SP, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4268

Alteram ou Revogam - 4268/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4268/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2025 - 18:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar