LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2025
Número
4037
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes para o ano de 2025, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4037

Alteram ou Revogam - 4037/2025
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Lei Consolidada - 4037/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2025 - 18:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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