Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2025 | 
| Número | ||
| 4259 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Chavantes e dá outras providências.  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 4259 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4259/2025 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 4259/2025 | ||
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Movimentação
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R$ 3,79
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R$ 3,64
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R$ 3,96
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R$ 3,10
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