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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h45 e das 13h00 às 14h30.

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/11/2024
Número
4004
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com APAE de Chavantes para a efetivação do Projeto Incluir.

Arquivos

Número: 4004
Alteram ou Revogam - 4004/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4004/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/11/2024 - 08:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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