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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2023 |
Número | ||
3963 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de uma nova ação1.059, na unidade executora 02.06.01 FMS Assistência Médica e Sanitária e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 100.000,00. |
Arquivos
Número: 3963 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3963/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3963/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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