Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/11/2023 |
| Número | ||
| 3961 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.151, na Unidade Executora 02.05.02 FMAS - Assistência à Criança e Adolescente e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 100.000,00. |
||
Arquivos
| Número: 3961 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3961/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3961/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
R$ 3,79
.
R$ 3,64
.
R$ 3,96
.
R$ 3,10
.
.