.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2023 |
Número | ||
206 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga a portaria nº 70/2020, de 30 de março de 2020, e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 206 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 206/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 206/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,79
.
R$ 3,64
.
R$ 3,44
.
R$ 3,10
.
.