LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/05/2023
Número
201
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre concessão de progressão funcional via acadêmica aos professores efetivos da rede municipal de ensino, nos termos da lei Complementar nº 127/2012 e lei complementar 130/2013.

Arquivos

Número: 201

Alteram ou Revogam - 201/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 201/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2023 - 04:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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