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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2023 |
| Número | ||
| 3937 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Reconhece, no município de Chavantes, o uso do "cordão de girassol", como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providencias. | ||
Arquivos
| Número: 3937 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3937/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 3937/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
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R$ 3,64
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R$ 3,44
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R$ 3,10
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R$ 2,98
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