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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/05/2023
Número
3935
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre autorização ao poder executivo para celebrar termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Chavantes para atendimento de usuários do município e dá outras providencias. 

Arquivos

Número: 3935
Alteram ou Revogam - 3935/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3935/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2023 - 08:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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