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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h45 e das 13h00 às 14h30.

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/04/2023
Número
3928
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre autorização ao poder executivo para celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos para atendimento de usuarios do Municipio de Chavantes e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 3928
Alteram ou Revogam - 3928/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3928/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/05/2023 - 02:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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