LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/12/2022
Número
4044
Legislatura
2021-2024
Ementa
Fixa o indice de atualização monetaria a ser aplicado ao IPTU ao ITBI, ao ISSQN, as taxas, ao valor limite de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas e UFM para o exercicio financeiro de 2023 e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 4044

Alteram ou Revogam - 4044/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4044/2022
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar