LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/05/2022
Número
185
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Nova ação 1.024. Convenio FDE n° SEDUC- PRC- 2021- 02010- DU Construção de Escola, e abre um Credito Suplementar Especial com recursos da Secretaria da Educação do estado de São Paulo no valor de R$ 10.384,78.

Arquivos

Número: 185

Alteram ou Revogam - 185/2022
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Lei Consolidada - 185/2022
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