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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/05/2022 |
Número | ||
160 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga a portaria n°143, de 29 de abril de 2022, e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 160 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 160/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 160/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,64
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R$ 3,44
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R$ 3,10
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