LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/05/2022
Número
3968
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a concessão de beneficio eventual na modalidade de material (bens) de consumo para auxilio natalidade e na modalidade de outros serviços de terceiros/pessoa juridica para auxilio funeral- morte.

Arquivos

Número: 3968

Alteram ou Revogam - 3968/2022
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Lei Consolidada - 3968/2022
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