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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2022 |
Número | ||
31 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNDEB. |
Arquivos
Número: 31 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 31/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 31/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,79
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R$ 3,64
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R$ 3,44
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R$ 3,10
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