LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2020
Número
3663
Legislatura
2017-2020
Ementa
LEI Nº 3.663/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NOVO PROGRAMA 2.109. P.S.B. PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID – 19, E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO MESMO PROGRAMA, NO VALOR DE R$ 42.291,66

Arquivos

Número: 3663

Alteram ou Revogam - 3663/2020
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Lei Consolidada - 3663/2020
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