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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
3670 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 3.670/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, MEDIANTE RECURSOS TRANSFERIDOS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 34.566,00 |
Arquivos
Número: 3670 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3670/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 3670/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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R$ 3,64
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R$ 3,44
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R$ 3,10
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R$ 2,98
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