LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2006	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/12/2006
Número
92
Legislatura
2005-2008
Ementa
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de competência do município de Chavantes e dá outras providências.

Arquivos

Número: 92

Alteram ou Revogam - 92/2006
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 92/2006
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar