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LEGISLAÇÃO

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Constituição Federal
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Legislação Estadual
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
747
Leis Complementares
Leis Complementares
229
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
5
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
1918
Código de Posturas do Município de Chavantes
Código de Posturas do Município de Chavantes
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Municipais
Leis Municipais
701
Código Tributário
Código Tributário
1
Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
1
Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
200/2024 Concede o gozo de 03 dias de licença prêmio à servidora Patricia Vidal. 16/04/2024
199/2024 Nomeia, Eliana Abrucci para ocupar o  cargo do provimento em comissão de Assesora da Secretaria Municipal da Administração. 16/04/2024
198/2024 Nomeia Rafaela Oriolo Negrisoli para ocupar o cargo em provimento em comissão de Assesora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 16/04/2024
197/2024 Exonera, Rafaela Oriolo Negrisoli do cargo do provimento em comissão de Assesora da Secretaria Municipal da Administração. 16/04/2024
196/2024 Revoga a Portaria N°193 de 10 de Abril de 2024. 12/04/2024
195/2024 Exonera em razão de aposentadoria Cleonice de Souza Andrade do cargo de Professor de Ensino Fundamental. 11/04/2024
194/2024 Designa Gestor Responsável Técnico dos convênios a serem firmados com os Órgão e Secretarias do Governo do Estado de São Paulo. 11/04/2024
193/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
192/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
191/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
190/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
189/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
188/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
187/2024 Dispõe sobre substituição dos membros que compõem a Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC. 11/04/2024
186/2024 Nomeia Camila de Oliveira Troiano de Almeida para ocupar o cargo de provimento efetivo de professor de educação infantil creche. 11/04/2024
186/2024 Nomeia Camila de Oliveira Troiano de Almeida para ocupar o cargo de provimento efetivo de professor de educação infantil creche. 11/04/2024
185/2024 Nomeia Rosemari dos Santos Bernardo para ocupar o cargo em comissão de Assesora de Imprensa. 11/04/2024
184/2024 Dispõe sobre a retificação da data da Portaria N°161 de 04 de abril de 2024. 11/04/2024
183/2024 Nomeia Rafaela Venerando Bernini para ocupar o cargo de provimento efetivo de professor de educação infantil pré escola. 11/04/2024
182/2024 Nomeia Moisés  Gonçalves de Lima Pinheiro para ocupar o cargo de provimento efetivo de Sub Contador. 11/04/2024 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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