CONTRATO - TERCEIRO SETOR

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CHAVANTES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAVANTES - APAE, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS VISANDO O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL (DEFICIÊNCIA INTELECTUAL), DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS NÍVEIS II E III, BEM COMO SÍNDROME DE DOWN ASSOCIADA À DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE DE APOIO PERVASIVO OU PERMANENTE, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO BEM-ESTAR E DA QUALIDADE DE VIDA DESSES INDIVÍDUOS, POR MEIO DE AÇÕES DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE FUNCIONAL, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE COMORBIDADES.