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LEGISLAÇÃO

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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
41422023/2023 Dispõe sobre a baixa ex-officio da atividade cadastral por inatividade. 03/01/2024
1272012/2012 Estatuto dos professores 127/2012 07/03/2023
982007/2018 LEI COMPLEMENTAR 098-2007 ???????? 01/01/2018
161159/2019 LC 161 - ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SERVIÇOS DE CADASTRO IMOBILIÁRIO PREVISTA NA LC 159/2019 01/01/2019
144141/2017 LC 144 - Altera o Anexo II da LC 141/2017 01/01/2017
4176/2024 Dispõe sobre a tranferência de recursos SAEC. 08/04/2024
4175/2024 Dispõe sobre a delegação de competências para atuação junto a estabelecimento de créditos. 27/03/2024
4174/2024 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de ação 1.070, Convênio de recape asfáltico. 27/03/2024
4173/2024 Dispõe sobre a inclusão na ação 1.069, parcela diferida do FUNDEB. 21/03/2024
4172/2024 Dispõe sobre a homologação do processo seletivo. 20/03/2024
4171/2024 Dispõe sobre a alteração do Decreto N°4148 de 11 de janeiro de 2024. 18/03/2024
4170/2024 Declara Facultativo o ponto no dia 28 de março de 2024. 12/03/2024
4169/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento Vigente através de recursos de doação do imposto de renda. 11/03/2024
4168/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto para APAE de Chavantes. 11/03/2024
4167/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.065, Lei Complementar N°195 de 08/07/2022- Lei Paulo Gustavo. 11/03/2024
4165/2024 Dispõe sobre nomeação do servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 07/03/2024
4164/2024 Dispõe sobre nomeação do servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 07/03/2024
4163/2024 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiro à Saec. 07/03/2024
4162/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação 1.069. 29/02/2024
4161/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.068. 29/02/2024
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Legislações por modalidade

Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Legislação Estadual
Legislação Estadual
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
747
Leis Complementares
Leis Complementares
229
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
5
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
1918
Código de Posturas do Município de Chavantes
Código de Posturas do Município de Chavantes
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Municipais
Leis Municipais
701
Código Tributário
Código Tributário
1
Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
1
Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
200/2024 Concede o gozo de 03 dias de licença prêmio à servidora Patricia Vidal. 16/04/2024
199/2024 Nomeia, Eliana Abrucci para ocupar o  cargo do provimento em comissão de Assesora da Secretaria Municipal da Administração. 16/04/2024
198/2024 Nomeia Rafaela Oriolo Negrisoli para ocupar o cargo em provimento em comissão de Assesora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 16/04/2024
197/2024 Exonera, Rafaela Oriolo Negrisoli do cargo do provimento em comissão de Assesora da Secretaria Municipal da Administração. 16/04/2024
196/2024 Revoga a Portaria N°193 de 10 de Abril de 2024. 12/04/2024
195/2024 Exonera em razão de aposentadoria Cleonice de Souza Andrade do cargo de Professor de Ensino Fundamental. 11/04/2024
194/2024 Designa Gestor Responsável Técnico dos convênios a serem firmados com os Órgão e Secretarias do Governo do Estado de São Paulo. 11/04/2024
193/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
192/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
191/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
190/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
189/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
188/2024 Dispõe sobre concessão de progresão funcional via acadêmica aos professores efetivos. 11/04/2024
187/2024 Dispõe sobre substituição dos membros que compõem a Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC. 11/04/2024
186/2024 Nomeia Camila de Oliveira Troiano de Almeida para ocupar o cargo de provimento efetivo de professor de educação infantil creche. 11/04/2024
186/2024 Nomeia Camila de Oliveira Troiano de Almeida para ocupar o cargo de provimento efetivo de professor de educação infantil creche. 11/04/2024
185/2024 Nomeia Rosemari dos Santos Bernardo para ocupar o cargo em comissão de Assesora de Imprensa. 11/04/2024
184/2024 Dispõe sobre a retificação da data da Portaria N°161 de 04 de abril de 2024. 11/04/2024
183/2024 Nomeia Rafaela Venerando Bernini para ocupar o cargo de provimento efetivo de professor de educação infantil pré escola. 11/04/2024
182/2024 Nomeia Moisés  Gonçalves de Lima Pinheiro para ocupar o cargo de provimento efetivo de Sub Contador. 11/04/2024 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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