Prefeitura Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3518/2018	Decreto 3.518 - Crédito suplementar no valor de R$36.835,14 no setor de Esporte e Lazer	01/01/2018
3517/2018	Decreto 3.517 - Crédito suplementar no valor de R$200.000,00 no setor de Esporte e Lazer	01/01/2018
3516/2018	Decreto 3.516 -Crédito especial no valor de R$12.000,00 no setor de Saúde	01/01/2018
3515/2018	Decreto 3.515 - Crédito suplementar no valor de R$109.386,31 no setor de Saúde	01/01/2018
3514/2018	Decreto 3.514 - Crédito suplementar no valor de R$25.691,99	01/01/2018
3513/2018	Decreto 3.513 - Crédito suplementar no valor de R$353.509,52	01/01/2018
3512/2018	Decreto 3.512 - Crédito suplementar no valor de R$270.476,19 no setor de Planejamento	01/01/2018
3511/2018	Decreto 3.511 - Coloca prédios escolares a disposição da Justiça Eleitoral	01/01/2018
3510/2018	Decreto 3.510 - PRORROGA PRAZO DO CONCURSO 01/2016	01/01/2016
3509/2018	Decreto 3.509 - Crédito suplementar no valor de R$460.952,38 no setor de Planejamento	01/01/2018
3508/2018	Decreto 3.508 - Crédito suplementar no valor de R$84.002,00 no setor de Educação	01/01/2018
3507/2018	Decreto 3.507 - Crédito suplementar no valor de R$16.254,00 no setor de Educação	01/01/2018
3506/2018	Decreto 3.506 - CRIA GRUPO DIRETOR E DE SUSTENTAÇÃO - RESÍDUOS SÓLIDOS	01/01/2018
3505/2018	Decreto 3.505 - REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS - CONSTRUÇÃO CIVIL	01/01/2018
3504/2018	Decreto 3.504 - Crédito suplementar no valor de R$600.000,00 no setor de Planejamento	01/01/2018
3503/2018	Decreto 3.503 - Crédito suplementar no valor de R$80.000,00 no setor de Saúde	01/01/2018
3502/2018	Decreto 3.502 - Crédito suplementar no valor de R$10.040,00 no setor de Educação	01/01/2018
3501/2018	Decreto 3.501 - Crédito suplementar no valor de R$1.500,00 no setor de Educação	01/01/2018
3500/2018	Decreto 3.500 - ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS	01/01/2018
3499/2018	Decreto 3.499 - Declara estado de emergência quanto à escassez de combustíveis de veículos automotores	01/01/2018
3498/2018	Decreto 3.498 - Declara ponto facultativo o dia 01 de junho - 5ª feira - Corpus Christi	01/01/2018
3497/2018	Decreto 3.497 - Crédito suplementar no valor de R$25.050,00 nos setores de Administração, Saúde e Educação	01/01/2018
3496/2018	Decreto 3.496 - REGULAMENTA O DIÁRIO ELETRÔNICO - Lei 3.440/2018	01/01/2018
3495/2018	Decreto 3.495 - Crédito suplementar no valor de R$74.613,60 no setor de Educação	01/01/2018
3494/2018	Decreto 3.494 - Crédito suplementar no valor de R$109.386,31 no setor de Saúde	01/01/2018
3493/2018	Decreto 3.493 - Crédito especial no valor de R$140.887,33 no setor de Educação	01/01/2018
3492/2018	Decreto 3.492 - Crédito especial no valor de R$110.527,87 no setor de Educação	01/01/2018
3491/2018	Decreto 3.491 - Crédito suplementar no valor de R$40.246,23 no setor de Planejamento	01/01/2018
3490/2018	Decreto 3.490 - Nomeia Servidores para controle de despesas de viagens	01/01/2018
3488/2018	Decreto 3.488 - Crédito suplementar no valor de R$9.873,94 no setor de Educação	01/01/2018

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UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2022

R$ 3,44

UFM - 2021

R$ 3,10

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