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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
114/2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2010 - Dispõe sobre mudança da referência salarial do cargo de eletricista. 01/01/2010
113/2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2010 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e função de confiança destinado à coordenação de sala descentralizada CEETPS - curso profissionalizante 01/01/2010
112/2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2010 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. 01/01/2010
111/2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2010 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. 01/01/2010
110/2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2010 - Fixa diretrizes para implantação de Plano de Carreira, dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 01/01/2010
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