ACESSIBILIDADE

LEI N°3.744/2021

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Chavantes/SP, e da outras providencias.

LEI N°3.744/2021