ACESSIBILIDADE

Legislação


Leis

LEI N°3.750/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos Municipais informarem aos servidores públicos sobre a complementação de salario quando estiverem recebendo beneficio de auxilio doença ou acidente de trabalho e dá outras providencias.

Leis

LEI N°3.749/2021

Dispõe sobre abertura de credito suplementar especial com recursos do fundo nacional da saúde, através da medida provisória n°1.062, recursos de custeio COVID - 19, no valor de R$180.000,00.

Leis

LEI N°3.748/2021

Dispõe sobre abertura de credito suplementar especial com recursos recebidos de doação através do imposto de renda no valor de R$ 31.999,67.

Leis

LEI N°3.747/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025

Leis

LEI N°3.745/2021

Dispõe sobre abertura de credito suplementar através de anulação parcial ou total de outras dotações no valor de R$ 9.541,92 para utilização na contra partida do Município, na emenda Parlamentar do Deputado Luiz Carlos Mota.

Leis

LEI N°3.746/2021

Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente o Projeto 1.054. Emenda Parlamentar Deputado Luiz Carlos Mota OP. 28106/21 Recape Asfáltico e abre Credito Suplementar Especial com recursos da Emenda parlamentar no valor de R$ 238.856,00

Leis

LEI N°3.743/2021

"Altera o paragrafo Único do artigo 3° da lei n° 3.255 de 25 de agosto de 2015." Com Emenda.

Leis

LEI N°3.744/2021

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Chavantes/SP, e da outras providencias.

Leis

LEI N°3.742/2021

Dispõe sobre abertura de credito suplementar atraves de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentaria no valor de R$282.000,00

Leis

LEI N°3.741/2021

Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente de uma nova ação 2.125. Emenda parlamentar deputado Jefferson Campos- Saúde Custeio e abre um credito suplementar Especial com recursos da secretaria do estado de suade no valor de R$ 100.000,00