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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
3677 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 3.677/2020 - Dispõe sobre a criação do programa 2.113, na Unidade Executora 02.06.04. FMS – Vigilância em Saúde, Programa COVID – 19 Emenda Parlamentar Deputado Capitão Augusto, e abre um Crédito Suplementar Especial |
Arquivos
Número: 3677 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3677/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3677/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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