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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
Número | ||
3588 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto 3.588 - Dispõe sobre regularização das criticas 50.3333 - SIOPE |
Arquivos
Número: 3588 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3588/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3588/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,64
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R$ 3,44
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R$ 3,10
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